É chegada a hora de mudar a “Constituição Bandida”

O sacrifício dos inocentes só pode ter alguma justificativa se for acompanhado pelo sacrifício dos criminosos. Mas um sacrifício legal — com prisão perpétua ou pena de morte — e não esse sacrifício clandestino ou acidental que existe hoje.

Ulysses Guimarães chamava a Constituição de 88 de “Constituição Cidadã”. Eu chamo de “Constituição Bandida”. No país dos 50 mil homicídios anuais, ela proíbe taxativamente a pena de morte e a prisão perpétua, transformando o Brasil numa República de Bandidos, em que o crime, de fato, compensa. É com base nessa Constituição que o Supremo solta criminosos seriais e outros monstros do gênero, como os bandidos que puseram fogo em Tim Lopes no Rio e, agora, estão tendo de ser caçados com o sacrifício de inocentes crianças, tratadas como entulho humano no caminho de policiais e bandidos.

Praticamente todos os bandidos que estão sendo caçados agora nessa guerra já tiveram reiteradas passagens pela polícia. O que significa que não temos cadeias, mas peneiras institucionais. E elas vão continuar sendo peneiras, pois não existe a menor chance de se mudar a legislação penal. A própria Constituição, nas cláusulas pétreas, é leniente com o criminoso, ao descartar a possibilidade da prisão perpétua (não digo nem pena de morte). E a Justiça, por mais que fique falando em regime diferenciado para os chefões que serão presos neste Iraque tropical, só vai mantê-los na cadeia até passarem a Copa e as Olimpíadas. O que, convenhamos, é pouquíssimo tempo.

Se a oposição no Brasil fosse formada por gente séria e não por covardes e bestalhões como Serra, Fernando Henrique e os Maias, era hora de se propor mudanças na Constituição. Não para fazer a reforma política, como quer o governo petista, mas para promover a imprescindível reforma moral do país — que deveria começar com a oposição mostrando a histórica cumplicidade da esquerda com o banditismo que levou a segurança pública do país à falência. O sacrifício dos inocentes só pode ter alguma justificativa se ele for seguido pelo sacrifício dos criminosos. Mas um sacrifício legal (com prisão perpétua ou pena de morte) e não esse sacrifício clandestino ou acidental que existe hoje. A elite covarde é quem gosta de pena de morte clandestina para poder continuar exibindo seu bom-mocismo.

Como nada disso vai ocorrer, o sangue inocente está sendo derramado em vão. Estou certo que vai se repetir no Rio o que aconteceu naquele famoso seqüestro da menina Eloá em Santo André: a polícia age não para garantir a vida da vítima, mas a do bandido. E ainda se orgulha quando consegue isso. Quando o AfroReggae entregar ilesos seus parceiros do tráfico, e eles perfilarem altivos para as câmeras a caminho dos motéis-presídios, o Beltrame ficará orgulhoso e, por sobre os cadáveres dos inocentes, haverá de bradar: “Este é o nosso projeto para o Rio de Janeiro!”

Governo mata inocente para buscar bandido que ele mesmo soltou

O Estado tucano-petista (incluindo a Justiça) que obriga crianças pobres a engolirem criminosos em seu meio, sob o pretexto da inclusão, de repente contradiz tudo o que praticou durante décadas e invade as casas de família atirando e matando inocentes.

Durante o processo eleitoral, os manos Lula e Sérgio Cabral venderam a utopia de que as tais UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) tinham “pacificado” o Rio de Janeiro. Até José Serra acreditou e, como sempre, não soube fazer oposição, deixando de desmascarar essa política de segurança pública do governo Lula, que é tão criminosa quanto os próprios bandidos.

O conceito de “pacificação” em referência ao crime mostra que o Estado constituído está reconhecendo o Estado paralelo. É sinal de que o bandido não está sendo devidamente tratado como um fora-da-lei, mas como uma força beligerante legítima, com a qual se pode assinar tratados de paz. A UPP é o coroamento da histórica aliança entre esquerdas e bandidos que vem desde Lênin, quando ele estava na oposição ao czar.

E, por incrível que pareça, a origem do conceito de “segurança com cidadania”, diretriz do Pronasci e das UPPs, tem origem nas escolas. Sim. Na educação. O que é um absurdo. O Núcleo de Estudos da Violência da USP, liderado pelos sociólogos Sérgio Adorno e Paulo Sérgio Pinheiro (que foi ministro de FHC), defende a tese de que é preciso “capacitar” o jovem para ser um “mediador de conflitos” nas escolas. E estamos falando de conflitos que chegam a envolver o uso de arma e a venda de drogas.

O operário coloca seu filho na escola pública, achando que o está preparando para uma vida melhor, no entanto, ele será “capacitado” pelo próprio Estado para conviver com bandido, como se fosse a coisa mais natural do mundo mediar conflito com traficantes, homicidas, ladrões etc. Tão natural que até adolescentes — como propõe a sociopatia travestida de ciência das universidades — são chamados a exercer essa função.

O governo Lula tomou emprestada essa idéia dos pedagogos socioconstrutivistas — que já vinha sendo aplicada na educação — e levou para as zonas do tráfico, criando as UPPs, versão adulta da mediação de conflitos nas escolas. Para essa gente, todo bandido, independente da gravidade de seu crime, é um “reeducando”.

Praticamente todas as crianças pobres em idade escolar — em todas as cidades brasileiras —  nasceram e cresceram nessa atmosfera. Nunca viram um outro mundo. O mundo que conhecem é esse, em que o crime foi naturalizado pelo próprio Estado. Agora, esse mesmo Estado que obrigou todas as crianças pobres a engolir criminosos em seu meio, a pretexto de incluí-los, de repente contradiz tudo o que pregou e praticou durante décadas e invade as casas de famílias atirando e matando.

O próprio Supremo Tribunal Federal não é autor de uma propaganda criminosa em que quer nos obrigar a receber em nossa casa, de braços abertos, todos os bandidos? O próprio Supremo não soltou antes do tempo todos os bandidos que queimaram Tim Lopes, para que eles tivessem uma nova chance em sua comunidade? Com que autoridade, então, o Estado entra na favela para buscar esse bandido altamente perigoso que ele mesmo soltou de modo irresponsável? Será que ninguém é capaz de perceber a tremenda injustiça que há nisso tudo? Para o bandido hediondo, reiteradas chances garantidas em lei; para o cidadão inocente, apenas a chance que o acaso lhe der sob o fogo cruzado.

E notem que, mesmo sob fogo cruzado, o bandido continua tendo muito mais prerrogativas do que o cidadão comum. Este é tratado como um trambolho pelos bandidos e pela polícia. Enquanto isso, o Estado não trata os bandidos como bandidos, mas como soldados de um Estado adversário. O que significa que eles terão as mesmas garantias que, nas guerras, têm os generais.

Façam uma pesquisa. Desde 1994, no governo Itamar Franco, quando ocorreu a primeira incursão do Exército nos morros cariocas, raramente um traficante de alta patente morre nesses confrontos. Se não me engano, não morreu nenhum. Quando os comandantes do tráfico percebem que vão perder a guerra, eles se entregam. Só morre na luta quem está na linha de frente: os menos graduados no crime, inclusive crianças.

Como não há pena de morte nem prisão perpétua e até a Lei dos Crimes Hediondos foi revogada, os comandantes dos morros não são tolos para morrer lutando. Quando os peixes miúdos da linha de frente são presos ou mortos, os chefões na retaguarda se entregam ilesos. Com as leis frouxas que temos, cadeia para eles não é prisão, mas quartel-general. É a trégua necessária para reconstituírem forças, protegidos pelo próprio Estado. Tanto isso é verdade, que o coordenador do AfroReggae, José Júnior, já foi chamado pelos traficantes do Complexo do Alemão para negociar com a polícia.

A leniência do Estado vai mudar com os que serão presos agora? De jeito nenhum. Gente como Lula, Gilmar Mendes, Sérgio Cabral e os intelectuais universitários jamais admite que se fale em pena de morte ou prisão perpétua para bandido, mesmo que esse bandido seja um monstro que queima pessoas e atira em perna de criança que se recusa a queimar carro. "Prisão perpétua é nazismo! Os bandidos também são humanos", gritam. Já os inocentes mortos, como a menina de 14 anos que tombou na guerra do morro, eles tratam como mera estatística.

Lula mostra, no Rio, que o circo é mais importante do que a vida

A guerra no Rio só está tendo apoio integral devido à Copa do Mundo e às Olimpíadas. Isso mostra o quanto o Brasil é uma República de Vermes. Como é que se sacrificam vidas, que se espalha o terror, apenas para poder sediar um circo?

Mais uma vez a esquerda renega o seu passado e, ao fazê-lo, não recebe críticas de seus adversários, como deveria ocorrer, mas integral apoio. A esquerda está mostrando que, do mesmo jeito que tem consenso para subir o morro, também terá consenso para censurar a imprensa ou fechar o Congresso, se quiser.

É óbvio que a esquerda defende bandido não por gostar genuinamente deles. Também os próceres da esquerda, como Mercadante, tem posses, mulher e filhas e, obviamente, não podem gostar de latrocidas e estupradores. Por isso não é surpresa alguma que seja justamente o governo Lula a subir o morro com mais violência do que todos os seus antecessores — atirando, ferindo e matando inocentes.

Historicamente, desde Lênin, o Pai de Hitler, os esquerdistas defendem bandidos apenas com o objetivo de destruir a sociedade capitalista. Uma vez no governo, eles não precisam mais de bandidos, loucos, prostitutas, gays, menores de rua, usuários de droga etc. e, como Lênin, Fidel e os demais ditadores vermelhos, põem toda essa gente em campo de concentração.

E há um dado que torna essa invasão do Rio ainda mais asquerosa: ela está tendo apoio integral também por causa das Olimpíadas. Isso mostra o quanto esse país é uma República de Vermes. Como é que se sacrificam vidas, que se espalha o terror, apenas para poder sediar um circo? As autoridades nunca foram tão determinados assim. Estão sendo por causa das Olimpíadas. Meu estômago embrulha só de ter que escrever isso.

Podem ter certeza: neste momento, nas favelas do Rio, milhares de bandidos estão sendo germinados no coração das crianças para eclodir no futuro. São os frutos da revolta, da impotência, da sensação de injustiça. Era assim no Nordeste do cangaço. A maioria dos cangaceiros tinha uma história de assassinato injusto na família quando eram crianças. Depois de adultos, partiam para a vingança e daí para o crime era um passo. 

Só pode apoiar essa operação quem a assiste pela TV. Passada a guerra civil e enterrados os cadáveres dos inocentes, os bandidos presos irão para os motéis-presídios de onde voltarão a comandar o crime nos morros com a anuência das leis e do próprio Supremo. Esse filme se repete desde 1994, quando Itamar Franco, com o apoio do seu então “primeiro-ministro” Fernando Henrique, invadiu o morro pela primeira vez.

Como não há prisão perpétua nem pena de morte neste país, e até a Lei dos Crimes Hediondos foi revogada pelo Supremo (histórico defensor de prerrogativas absurdas para os bandidos), passadas a Copa e as Olimpíadas, os bandidos estarão livres para voltar as ruas e ocupar novamente os morros.

A invasão dos morros cariocas é injusta e hipócrita

A esquerda, com sua eterna cruzada em favor de leis frouxas para os criminosos, é a principal responsável pelo domínio dos bandidos sobre os morros cariocas. Mano Lula e Mano Cabral não têm autoridade para sair matando inocentes.

A invasão dos morros é indigna, injusta, daninha, vergonhosa, hipócrita, criminosa. Ela prova que os os criminosos seriais são mais livres nas cadeias do que os pobres inocentes em suas casas, nesse eterno fogo cruzado entre bandido e polícia. Notem que a polícia, desde Carandiru, jamais invade presídio atirando, mesmo que os bandidos estejam cortando cabeças em cima de caixa-d'água, como já ocorreu. Já na favela não hesitam em arrombar portas, atirar e matar. Claro que a culpa não é dos soldados. Eles também são vítimas.

Outro dado que ninguém percebe: nunca uma invasão dos morros cariocas teve tanto apoio dos formadores de opinião como agora. Isso mostra que a estratégia ditatorial da esquerda é cada vez mais bem-sucedida. Ela passa anos fomentando diuturnamente o caos e, quando ele se instala, emerge como a única força capaz de debelá-lo. Sempre foi assim desde Lênin.

A esquerda, com sua eterna cruzada em favor de leis frouxas para os bandidos, é a principal responsável pelo domínio dos bandidos sobre os morros cariocas. Ela entregou os morros de mão beijada para os bandidos. Gente como o Mano Lula e esse Mano Cabral, cuja moral é igualzinha a dos bandidos de morro, não têm autoridade para sair matando pessoas inocentes. Se tivéssemos uma oposição que prestasse, ela aproveitaria esse momento para denunciar isso.

Tenho evitado ver essas cenas dantescas do Rio. Elas me dão uma sensação de impotência absoluta diante da injustiça que reina nesse mundo.

Somos crianças levadas pela mão de ditadores

Lula e o PT, fiéis seguidores da cartilha totalitária de Lênin e Hitler, sabem que o bode expiatório ideal é justamente o inocente (como mostra o antropólogo René Girard) e o PSDB se encaixa perfeitamente nesse papel.

Sem querer fomentar o desânimo em todos aqueles que acreditam na democracia e nas instituições e, por isso, votam em José Serra, acho que a eleição está perdida. Por mais que os institutos de pesquisa errem, o erro deles não será tão grande a ponto de fazer com o que o resultado seja favorável a Serra. Um dos motivos dos erros gritantes do primeiro turno era a votação de Marina, que não cresceu nos últimos dias, como se fala tanto, mas muito antes, só que que era difícil detectar esse crescimento em pesquisas por cotas, feitas com um indivíduo de cada domicílio, segundo extratos ideais da população. No segundo turno só há dois candidatos em disputa e a possibilidade de erro nas pesquisas se reduz.
 
Creio que essa provável derrota de Serra se deve, em parte, à não disposição do PSDB de partir para a guerra desde o comecinho do segundo turno, quando a reação anti-Dilma, puxada por católicos e evangélicos, estava efervescente. Como sempre, os tucanos se enganaram. Achavam que não entrando na baixaria deixariam o PT em maus lençóis diante do eleitorado e ganhariam a eleição muito menos por seus próprios acertos do que pelos erros do adversário. Mais uma vez, infelizmente, deram com os burros n'água.
 
Lula e o PT, fiéis seguidores da cartilha totalitária de Lênin e Hitler, sabem que o bode expiatório ideal é justamente o inocente (como mostra o antropólogo René Girard) e o PSDB se encaixa perfeitamente nesse papel. Quanto mais os tucanos se recusam a ferir a ética, mais os petistas os acusam de todos os crimes. E conseguem fazer isso com perfeição, convencendo, em primeiro lugar, praticamente todos os formadores de opinião (seus eternos lacaios nas universidades e na imprensa) e, em seguida, a maioria esmagadora da população.
 
Se Serra tivesse feito a incisiva defesa da liberdade de expressão na entrevista ao Jornal Nacional, condenando veementemente a perseguição religiosa que o PT impôs aos católicos (com a ajuda de nossa lamentável Justiça), seria um pouco mais difícil para o presidente Lula, que se comporta como líder de gangue juvenil, transformá-lo em algoz de si mesmo no episódio das agressões no Rio. E se essa reação de Serra tivesse começado antes, já no primeiro debate do segundo turno, seria mais difícil ainda.
 
Espero que o PSDB aprenda não só com essas eleições, mas com a história. A social-democracia sempre serviu de escada para a esquerda mais radical, sem escrúpulos, sanguinária. O exemplo mais antigo é a ascensão de Lênin (inspirador de Hitler) e um dos mais recentes o assassinato de Aldo Moro na Itália. O PSDB tem de se dar conta de que, no governo Dilma, se não partir desde o início para uma oposição firme e radical em defesa dos princípios democráticos, estará condenando o país a transformar-se não em México, como crêem alguns, mas na Venezuela de Chávez.
 
É uma imensa tolice pensar que o Brasil é diferente, que aqui as instituições funcionam, que um Chávez aqui não teria vez. As ditaduras totalitárias (única tradução possível do marxismo no horizonte da história, ao contrário do que pensa FHC) sempre ocorreram em países onde uma revolução parecia impossível, como na atrasadíssima Rússia dos czares, na cultíssima Alemanha dos filósofos ou na carnavalesca Cuba dos canaviais.
 
O que no Brasil se imagina ser "instituições" não passa, na verdade, de "interesses". Este é um país sem princípios e que não chega a ser pragmático — pois o pragmatismo também pode ser (e é) um princípio, como bem mostra a história da Inglaterra. Somos crianças levadas pela mão de ditadores. Sempre foi assim e não vejo no horizonte perspectiva alguma de que possa ser diferente.

Está em curso uma ditadura com o consentimento do Supremo

Por que professores universitários, pagos com dinheiro do contribuinte, podem assinar panfletos claramente contra Serra e a favor de Dilma e os bispos católicos não podem assinar manifesto em defesa da vida e contra o aborto, sem citar nome de candidatos? Notem que a reportagem fala em panfleto apócrifo, mas, como mostra a foto da própria reportagem, ele não é apócrifo — é assinado por bispos. Está em curso uma ditatura consentida, com respaldo do Supremo Tribunal Federal. É o Brasil se transformando na Venezuela de Hugo Chávez.

Homem é autuado em São Paulo por distribuir material anti-Dilma

O acusado foi identificado como Celmo Felski e tinha 150 panfletos semelhantes ao encontrado na Gráfica Pana, com o logo da CNBB

iG São Paulo | 19/10/2010 22:14

Um homem identificado como Celmo Felski foi autuado nesta terça-feira em Campos do Jordão (Vale do Paraíba – SP), por distribuir panfletos com mensagens de acusação contra a candidata do PT, Dilma Rousseff, e o partido dela.

Panfleto apócrifo da CNBB descoberto em uma gráfica da zona sul de São Paulo. 150 exemplares do material foram apreendidos pela polícia de Campos do Jordão, em SP

Segundo a delegacia de Campos do Jordão, os 150 panfletos eram semelhantes aqueles que foram apreendidos pela Polícia Federal no último sábado na Editora Gráfica Pana, no bairro do Cambuci, na capital paulista.

Com assinatura da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o material prega o voto contra a candidata do PT por suposto apoio à legalização do aborto. No último domingo, a CNBB divulgou uma nota desautorizando qualquer material político com o nome da entidade e explicando que as mensagens descobertas na gráfica não correspondiam a opinião da entidade.

De acordo com a polícia, Celmo Felski foi denunciado pelo deputado estadual Carlinhos Almeida (PT) e pelo presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão, Sebastião Aparecido César (DEM).

O acusado foi visto distribuindo o material contra Dilma no centro comercial de Campos e foi denunciado também por eleitores que receberam os panfletos da mão de Felski.

A polícia de Campos diz que o acusado foi identificado em sua casa e enquadrado na lei 4737/65 do código eleitoral por difamação e propaganda eleitoral irregular.

Celmo Felski é diretor do Hospital São Paulo, de Campos do Jordão. Ele foi ouvido pela polícia e liberado. Os panfletos foram apreendidos pelo delegado de plantão.

Os verdadeiros grotões do país saem a campo em favor de Dilma

Não me canso de repetir: Lula virou mito e foi reeleito em 2006, à revelia do mensalão, por causa dos verdadeiros grotões do Brasil — a USP de Marilena Chauí e suas congêneres pelo país afora. Este manifesto é prova disso.

EDUCAÇÃO – O BRASIL NO RUMO CERTO
(Manifesto de Reitores das Universidades Federais à Nação Brasileira)

Da pré-escola ao pós-doutoramento – ciclo completo educacional e acadêmico de formação das pessoas na busca pelo crescimento pessoal e profissional – consideramos que o Brasil encontrou o rumo nos últimos anos, graças a políticas, aumento orçamentário, ações e programas implementados pelo Governo Lula com a participação decisiva e direta de seus ministros, os quais reconhecemos, destacando o nome do Ministro Fernando Haddad.

Aliás, de forma mais ampla, assistimos a um crescimento muito significativo do País em vários domínios: ocorreu a redução marcante da miséria e da pobreza; promoveu-se a inclusão social de milhões de brasileiros, com a geração de empregos e renda; cresceu a autoestima da população, a confiança e a credibilidade internacional, num claro reconhecimento de que este é um País sério, solidário, de paz e de povo trabalhador. Caminhamos a passos largos para alcançar patamares mais elevados no cenário global, como uma Nação livre e soberana que não se submete aos ditames e aos interesses de países ou organizações estrangeiras.

Este período do Governo Lula ficará registrado na história como aquele em que mais se investiu em educação pública: foram criadas e consolidadas 14 novas universidades federais; institui-se a Universidade Aberta do Brasil; foram construídos mais de 100 campi universitários pelo interior do País; e ocorreu a criação e a ampliação, sem precedentes históricos, de Escolas Técnicas e Institutos Federais. Através do PROUNI, possibilitou-se o acesso ao ensino superior a mais de 700.000 jovens. Com a implantação do REUNI, estamos recuperando nossas Universidades Federais, de norte a sul e de leste a oeste. No geral, estamos dobrando de tamanho nossas Instituições e criando milhares de novos cursos, com investimentos crescentes em infraestrutura e contratação, por concurso público, de profissionais qualificados. Essas políticas devem continuar para consolidar os programas atuais e, inclusive, serem ampliadas no plano Federal, exigindo-se que os Estados e Municípios também cumpram com as suas responsabilidades sociais e constitucionais, colocando a educação como uma prioridade central de seus governos.

Por tudo isso e na dimensão de nossas responsabilidades enquanto educadores, dirigentes universitários e cidadãos que desejam ver o País continuar avançando sem retrocessos, dirigimo-nos à sociedade brasileira para afirmar, com convicção, que estamos no rumo certo e que devemos continuar lutando e exigindo dos próximos governantes a continuidade das políticas e investimentos na educação em todos os níveis, assim como na ciência, na tecnologia e na inovação, de que o Brasil tanto precisa para se inserir, de uma forma ainda mais decisiva, neste mundo contemporâneo em constantes transformações.

Finalizamos este manifesto prestando o nosso reconhecimento e a nossa gratidão ao Presidente Lula por tudo que fez pelo País, em especial, no que se refere às políticas para educação, ciência e tecnologia. Ele também foi incansável em afirmar, sempre, que recurso aplicado em educação não é gasto, mas sim investimento no futuro do País. Foi exemplo, ainda, ao receber em reunião anual, durante os seus 8 anos de mandato, os Reitores das Universidades Federais para debater políticas e ações para o setor, encaminhando soluções concretas, inclusive, relativas à Autonomia Universitária.

Alan Barbiero – Universidade Federal do Tocantins (UFT)
José Weber Freire Macedo – Univ. Fed. do Vale do São Francisco (UNIVASF)
Aloisio Teixeira – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Josivan Barbosa Menezes – Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA)
Amaro Henrique Pessoa Lins – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Malvina Tânia Tuttman – Univ. Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Ana Dayse Rezende Dórea – Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Maria Beatriz Luce – Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)
Antonio César Gonçalves Borges – Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Maria Lúcia Cavalli Neder – Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Carlos Alexandre Netto – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Miguel Badenes P. Filho – Centro Fed. de Ed. Tec. (CEFET RJ)
Carlos Eduardo Cantarelli – Univ. Tec. Federal do Paraná (UTFPR)
Miriam da Costa Oliveira – Univ.. Fed. de Ciênc. da Saúde de POA (UFCSPA)
Célia Maria da Silva Oliveira – Univ. Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Natalino Salgado Filho – Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Damião Duque de Farias – Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Paulo Gabriel S. Nacif – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Felipe .Martins Müller – Universidade Federal da Santa Maria (UFSM).
Pedro Angelo A. Abreu – Univ. Fed. do Vale do Jequetinhonha e Mucuri (UFVJM)
Hélgio Trindade – Univ. Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
Ricardo Motta Miranda – Univ. Fed. Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Hélio Waldman – Universidade Federal do ABC (UFABC)
Roberto de Souza Salles – Universidade Federal Fluminense (UFF)
Henrique Duque Chaves Filho – Univ. Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Romulo Soares Polari – Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Jesualdo Pereira Farias – Universidade Federal do Ceará – UFC
Sueo Numazawa – Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)
João Carlos Brahm Cousin – Universidade Federal do Rio Grande – (FURG)
Targino de Araújo Filho – Univ. Federal de São Carlos (UFSCar)
José Carlos Tavares Carvalho – Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
Thompson F. Mariz – Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
José Geraldo de Sousa Júnior – Universidade Federal de Brasília (UNB)
Valmar C. de Andrade – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
José Seixas Lourenço – Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
Virmondes Rodrigues Júnior – Univ. Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Walter Manna Albertoni – Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

(Extraído de Autores e Livros)

Justiça usa dinheiro do contribuinte para compensar o crime

A reportagem abaixo deveria fazer o favor de informar quais foram os crimes pelos quais o bandido em questão foi condenado, bem como se as famílias de suas vítimas também receberam indenização. Ou o Estado brasileiro só é responsável pela segurança de bandido? 

15/10/2010 - 20h17 - RJ indenizará mulher de detento morto em presídio

São Paulo - O Estado do Rio de Janeiro terá de pagar R$ 50 mil de indenização, por dano moral, à companheira de um detento morto dentro do presídio Muniz Sodré, em Bangu. De acordo com a decisão, é dever do Estado manter e preservar a integridade física dos detentos.

A mulher do detento, Ildete Siqueira Lima, diz que seu companheiro, José Belo da Silva, morreu em 2002 por asfixia e enforcamento, dentro do presídio, onde estava detido há 10 meses. Para os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que mantiveram a sentença de primeiro grau, é dever do Estado manter e preservar a integridade física dos detentos.

De acordo com o relator do processo, o desembargador Mauro Dickstein, "a morte de um detento, ainda que se possa atribuir a uma "vingança" engendrada pelos demais presos, não pode ser vista como fator excludente da responsabilidade do ente federativo".

RJ indenizará mulher de detento morto em presídio - 15/10/2010 - Agência Estado

Marilena Chauí levanta-se de seu sarcófago mental

Circula pela Internet uma entrevista da pensatriz Marilena Chauí. São cerca de 12 minutos de peroração pseudofilosófica em que ela desanca Serra e enaltece Dilma, afirmando que o candidato tucano é uma ameaça à democracia e aos direitos sociais. A pensatriz se mostra indignada com a imprensa, em especial a Folha de S. Paulo — justamente o jornal que lhe deu vida. Ainda que não pecasse pela indigência mental, Chauí já pecaria por ingratidão. Escarra na mão que a afaga ao criticar a suposta “imprensa burguesa”, que, ao longo das últimas décadas, não fez outra coisa senão transformar Lula no mito de fancaria em que se tornou.

Se me sobrar paciência, quem sabe disseco a fala dessa notória militante do PT travestida de professora de filosofia. De antemão, noto apenas que ela considera os supostos 80% de aprovação do governo Lula (quem confia em institutos de pesquisa?) como uma espécie de imperativo categórico. Por esse critério, Hitler também deveria pairar acima de qualquer crítica, pois antes mesmo de iniciar a Segunda Guerra e implantar uma ditadura na Alemanha, já tinha uma popularidade avassaladora.

Mas reconheço que Marilena Chauí evoluiu um pouco — já chama Fernando Henrique Cardoso pelo nome.  Antes, em conferências acadêmicas, referia-se a ele como “desgraça”, como se um professor, que tem o poder de julgar seus alunos através de notas, tivesse o direito de ser assim tão parcial.

E ainda falam em financiamento público de campanha…

O comando da coligação da candidata Dilma Rousseff (PT), segundo o colunista Ricardo Setti, de Veja, solicitou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorização para elevar o limite de gastos de sua campanha em 33 milhões de reais neste segundo turno. Com isso, a candidata poderá gastar 190 milhões de reais, 21,6% além dos 157 milhões inicialmente previstos.

E há quem defenda o financiamento público de campanha neste país. Quanto mais se criam regras para os pleitos eleitorais — com a excessiva interferência do Judiciário e do Ministério Público — mais caras se tornam as eleições. Uma das últimas medidas para baratear seu custo foi a proibição de shows em comícios. A medida prejudicou artistas e desempregou seu pessoal de apoio, mas não significou um só centavo de economia.

De onde vem e para onde vai todo esse mar de dinheiro?

Serra perdeu a chance de nocautear Dilma

Crítico do PT desde a eleição de Lula, eu gostaria de anunciar, aqui, a vitória de José Serra no debate deste domingo, 10, na TV Bandeirantes. Infelizmente, a honestidade intelectual me impede de fazê-lo. Não que o candidato tucano tenha se saído mal. Mas poderia ter sido melhor. Dificilmente terá outra chance de nocautear Dilma Rousseff. A candidata petista estava visivelmente transtornada e, logo de saída, tratou da questão do aborto, num gesto temerário, como quem apostasse no tudo ou nada.  Provavelmente as pesquisas internas do PT indicam que esse tema, juntamente com as denúncias contra Erenice, seu braço direito, motivaram o segundo turno e podem lhe custar a eleição. Diante disso, Dilma despertou sua antiga fúria guerrilheira e partiu para o ataque.

Serra parecia não esperar os ataques de Dilma e não soube respondê-los à altura, como já observei nas notas anteriores. Nesse, como nos demais debates, o que se observa é que o candidato tucano não se prepara para os embates com sua adversária, ao contrário dela, visivelmente treinada  — nos mínimos detalhes — sobre todos os temas que podem ser abordados. Com isso, Dilma sempre se sai um pouco melhor nos debates do que entrevistas, quando, mesmo falando sozinha, se confunde toda a propósito dos assuntos mais comezinhos. E está correta. Por mais preparado que seja um político, debate eleitoral exige muita síntese e presença de espírito, por isso é importante que os assessores ensaiem com o candidato os vários cenários possíveis.

Serra precisava ter na mão, por exemplo, a revista Marie Claire em que Dilma defende com veemência a legalização do aborto. O que ela faria diante dessa prova material, palpável, de sua defesa do aborto? Provavelmente ficaria possessa, mais do que já estava, transmitindo uma imagem de descontrole emocional. Seria o começo do seu fim. Dificilmente surgirá para Serra outra chance como essa de nocautear Dilma. A questão do aborto está chegando ao seu limite eleitoral e tende a não render mais votos para Serra. Evangélicos e católicos favoráveis a Dilma já foram mobilizados para defendê-la, e a imprensa — que advoga em peso a legalização do aborto — já saiu em defesa da candidata petista, tentando reduzir a questão ao suposto fanatismo de guetos religiosos. Ou seja, no próximo debate, caso Serra queira tratar novamente do assunto, o efeito poderá ser adverso.

Por fim, Serra precisa ser mais ágil em sua argumentação. O candidato tucano fala de modo excessivamente pausado, o que transmite uma idéia de insegurança, sobretudo, porque ele passa o tempo inteiro engolindo em seco. Isso precisa ser corrigido, com urgência, por sua assessoria. Nem que seja à custa de intervenção médica, caso se trate de um problema orgânico. Esses pequenos detalhes o deixam com cara de acuado mesmo numa questão como o aborto, em que poderia ter vencido sua adversária com tranquilidade. Mas para isso é preciso que Serra tenha a humildade de se preparar para o debate. Algo que, tudo indica, ele nunca faz.

Democratização das viagens de avião começou com o Plano Real

Serra pergunta sobre portos e aeroportos e se estende na pergunta. Um tema que não agrega um voto onde ele precisa agregar: entre os pobres do Bolsa-Família. Dilma, com seu jeito de Conselheiro Acácio, disse que a pegunta é muito importante e que FHC nada investiu nessas áreas, ficando tudo para o governo Lula, que, com o PAC, começou a investir. Disse que o governo Lula desburocratizou a regulamentação dos portos, "porque FHC não modernizou essa area". Dilma, demagogicamente, diz que mais gente viaja de avião, por isso os aeroportos estão lotados. Segundo ela, na "época deles", só rico viajava de avião. Serra replicou dizendo que infra-estrutura não se resolve com saliva e que quase nada se fez na área no governo Lula. Também criticou as "rodovias da morte" do governo federal. Espero que Serra se lembre de dizer, em algum momento do debate, que a democratização dos vôos começou com o Plano Real de FHC.

Serra se esquece de mencionar o príncipe Lulinha

A Dilma insiste na questão das privatizações. E Serra encontrou um mote bom para contestá-la. Diz que se o PT tivesse ganhado, estaríamos falando por orelhão. O mote é bom, mas, diante da agressividade de sua adversária, Serra tinha de ser mais contundente e partir para cima do Chefe, reforçando a sua fala anterior de que o PT tem um modelo peculiar de privatização — o Modelo Erenice. Nesse caso, Serra poderia lembrar que o príncipe Lulinha foi beneficiado por uma empresa concessionária de serviço público, o que, no mínimo, é imoral.

Serra se esquece de dizer que Dilma foi a mais votada nos presídios

Dilma, sempre que fala de segurança no debate, menciona a rebelião do PCC em São Paulo. E com agressividade. Serra, com aquele jeito manso, se esquece de dizer o óbvio: a força do crime organizado, que controla hoje todas as cadeias do Brasil, decorre das regalias que a histórica política de direitos humanos do PT sempre defendeu para bandidos. Não foi à toa que Dilma Rousseff venceu com folga a eleição nos presídios, com 63,5% dos votos. 

Dilma toca na questão das privatizações

Dilma toca na questão das privatizações e acusa assessores de Serra de defenderem a privatização do pré-sal. Também diz que, quando chegou ao Ministério das Minas e Energia, havia um plano de privatizar a Petrobrás. Serra, depois de se enrolar bastante, finalmente foi despertado por um segundo ataque de Dilma e disse que quem privatizou o patrimônio público, em benefício próprio, foi Erenice, o braço direito de Dilma. Disse isso com desenvoltura, de modo contundente.

Dilma chama de "submundo" a pregação de padres e pastores

Debate eleitoral na TV Bandeirantes entre Dilma e Serra. A candidata do PT, bastante agressiva, acusou Serra e Índio da Costa de fazerem calúnias contra ela em relação ao aborto. E utilizou a palavra submundo para referir-se a esses ataques. Essa palavra, submundo, foi a última da pergunta dela, o que era uma grande deixa para Serra. Infelizmente, faltou a Serra a presença de espírito para contrapor: "Dilma, o que você chama de submundo são os sermões de padres e pastores nas igrejas. Por que foram eles — e não eu ou meu vice — que começaram a denunciar sua defesa explícita do aborto". Entretanto, Serra passou muito tempo se dizendo também vítima de calúnia e, quando tocou na questão do aborto, sua crítica à candidata soou fraca. Aliás, Dilma continua insistindo na questão do aborto, quase defendendo sua legalização. Essa coragem pode lhe render votos, sobretudo pela forma como Serra foge do tema. Por incrível que pareça, Serra é quem está ficando na defensiva nesta questão. Até nisso. É demais!